Medida vale desde que seja assegurada a remarcação, a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou eventos.
O Grupo Bahia – Associação de Empresários, Promotores e Produtores Artísticos e Culturais do Estado, ressaltou a importância da edição da Medida Provisória 948, do Governo Federal, para minimizar os efeitos da pandemia do Coronavírus no setor. A MP, que tem valor de 60 dias e precisa de aprovação do Congresso para ser prorrogada, define que, na hipótese de cancelamento de serviços – como reservas de hotel – e de eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais -, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem a remarcação do serviço cancelado, a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou eventos ou algum “outro acordo a ser formalizado com o consumidor”.
“Os associados estão de acordo e dão total apoio à Medida Provisória adotada pelo Governo Federal, pois isso ajudará a reduzir os prejuízos ocasionados, de forma global, pela Covid-19, uma vez que fomos o primeiro segmento a parar com as nossas atividades e seremos os últimos a voltar, por conta das recomendações sanitárias para a realização de eventos”, ressalta Augusto Teixeira, publicamente conhecido como Guto Dinamus, presidente do Grupo Bahia, que também reforça a necessidade de um empenho especial da bancada federal baiana para prorrogação da MP.
Guto lembra que o próprio cancelamento de diversas festas de São João vai gerar um impacto bastante negativo na economia do Estado. “Mais de R$ 1 bilhão vão deixar de circular, o que prejudica outros setores como os de transporte, comércio e agricultura familiar, por conta do coronavírus. Isso num estado como a Bahia, que a Economia Criativa é fundamental para o sustento de milhares de famílias, traz prejuízos muito grandes”, avaliou.
De acordo com o Ministério do Turismo, entidades do setor e também da área de eventos tiveram uma taxa de cancelamento de viagens em março superior a 85%, reforçando que o segmento é um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19.
