A Câmara de Vereadores de Candeias, região metropolitana de Salvador, aprovou na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei Nº 018/2020 que estabelece os pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL traz uma prévia do exercício financeiro do município de Candeias para o ano de 2021. A votação aconteceu após a leitura do parecer jurídico que derrubou a questão de ordem que solicitou o encaminhamento de um projeto de lei que estabelece o plano de cargos e salários e o estatuto dos servidores públicos municipais, defendido pelos vereadores da oposição. Durante a leitura do parecer houve protesto e a questão de ordem foi derrubada.
A matéria foi aprovada por 11 votos a favoráveis, 2 ausências e 3 contrários. O orçamento fiscal do município para o ano de 2021 está avaliado em R$ 415 milhões. As maiores receitas estão previstas para as pastas da educação, estimado em R$ 103 milhões, urbanismo, com verba de R$ 105 milhões, e saúde, avaliado em R$ 93 milhões. Após a aprovação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias entra em vigor a partir do 1º de janeiro de 2021.
LDO
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. A legislação fixa o montante de recursos que a prefeitura pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. (com Madre Notícias)
