O Projeto de Lei 5407/20 obriga o governo federal a garantir a compra de estoque suficiente de vacinas contra a Covid-19 para imunizar toda a população até o final do primeiro semestre de 2021.
Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a transferência de recursos federais para aquisição de vacinas por estados, Distrito Federal e municípios obedecerá a critérios técnicos a serem definidos em regulamento.
Na primeira fase de vacinação deverão estar, de acordo com a proposta, idosos com mais de 70 anos; pessoas com cardiopatias, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, ou outra doença considerada fator de risco e profissionais da saúde.
Na segunda fase, serão imunizados professores e profissionais de educação e a população indígena; na terceira, forças de segurança e os presos; e, finalmente, o resto da população.
“O Estado deve direcionar as ações visando atenuar os riscos e as incertezas decorrentes dos impactos econômicos e sociais da pandemia e, entre essas ações, está o fornecimento e a distribuição gratuita da vacina contra a Covid-19”, diz o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), autor do projeto.
O projeto altera a Lei Nacional da Quarentena (lei 13.979/20), que estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19 no País. (com Simões Filho Online)
