A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – Sema, informa que as atividades de captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização do caranguejo-uçá na Bahia estão proibidas, de acordo com a Portaria nº 325, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), durante o período de andada (defeso), de 2021 a 2024. A portaria mostra todos os períodos de andada/defeso, dos quatro anos.
Em 2021, a entrega da Declaração de Estoque, acompanhada de documento de identificação do declarante, poderá ser feita no site do ministério (link do site) ou nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados.
Outra mudança foi a unificação da Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, com a inserção da lista de fornecedores e destinatários, ou seja, diversas informações importantes para o monitoramento e fiscalização em um único documento. Nas Unidades de Conservação Federais, a Declaração de Estoque também deverá ser entregue ao ICMBio.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca afirma que tem trabalhado para fortalecer as medidas de gestão visando à sustentabilidade do caranguejo-uçá, em parceria com a Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Remar) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com informações SEMA – PMC
