A Assembleia Legislativa da Bahia deve votar na próxima terça-feira (14), logo após o inicio da folia momesca como o fuzuê e o furdunço a indicação do próximo conselheiro do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia. A candidata favorita para o posto é Aline Peixoto, ex-primeira-dama do estado e esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). No mesmo dia está prevista a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para relançar o programa Minha Casa, Minha Vida na cidade de Santo Amaro (80 km de Salvador).
As inscrições para o cargo de conselheiro serão abertas nesta quarta-feira (8) pela Assembleia Legislativa com prazo final na sexta-feira (10). Para conseguir se inscrever o candidato deve ter o apoio de ao menos 12 deputados. O ministro Rui Costa tem atuado nos bastidores pela indicação da sua esposa para o cargo, que é vitalício tem salário mensal de R$ 41,8 mil.A iniciativa que gerou desconforto e constrangimento entre aliados, além de críticas de eleitores petistas. Um dos opositores da indicação é o senador Jaques Wagner (PT), que tem evitado dar declarações públicas sobre o assunto. A bancada do PT também é um foco de resistência, já que a ideia inicial era indicar para o cargo um deputado estadual da federação que inclui PV e PC do B. A manobra garantiria uma vaga na Assembleia para o deputado estadual Marcelino Galo (PT), que não conseguiu se reeleger.
Nesta sexta-feira (10), Rui Costa desembarca em Salvador e deve participar de uma reunião com a bancada de deputados estaduais petistas com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). A ideia é sacramentar o nome de Aline Peixoto como candidata única da base aliada. A ex-primeira-dama já tem o apoio de deputados estaduais do PSD e também do PP, partido que rompeu com Rui Costa em março de 2018 para apoiar ACM Neto (União Brasil), mas retornou à base aliada na última semana. Aline Peixoto é enfermeira, nunca disputou cargos eletivos e nos últimos oito anos atuou nas Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente liderada pela primeira-dama do estado. Também são possíveis candidatos os deputados estaduais Fabrício Falcão (PC do B) e Roberto Carlos (PV), além dos ex-deputados Marcelo Nilo (Republicanos) e Tom Araújo (União Brasil).
O governador Jerônimo Rodrigues afirmou no dia 1º que deve homologar a indicação de Aline Peixoto para o cargo caso esta seja a decisão da Assembleia Legislativa. “Não foi indicação do Rui [Costa]. Não está sendo indicação de nenhum parentesco. Se vier, está sendo uma indicação da Assembleia, e eu vou tratar isso com a responsabilidade que o meu cargo exige”.
Âncora da Radio Metrópole chama ação de Rui de “imoralidade”
O âncora da Radio Metropole, Mário Kertész, condenou, nesta terça-feira (7), a possível indicação da ex-primeira-dama do estado, Aline Peixoto, para ser conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para MK, é uma “imoralidade” e “falta de respeito” se a esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), for escolhida para integrar a Corte de Contas.
“Isso é uma excrecência, uma imoralidade. Não é possível que o ministro-chefe da Casa Civil, que hoje é praticamente o porta-voz do presidente da Repúblcia (Lula), que está mais próximo e que aparece mais na imprensa, trabalhe nesse sentido (de colocar a esposa no TCM). Não posso acreditar. Se for verdade, eu não vou aceitar”, disse Mário Kertész. MK criticou a manobra da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para escolhar Aline Peixoto em meio à festa momesca.
“É um direito que vocês (deputados) têm (de escolher Aline). Agora, paguem o preço público da desmoralização nacional disso. Esse é o recado que eu queria dar”, afirmou. “Não tenho nada a temer. Eu considero uma imoralidade, uma falta de respeito com os eleitores, com os cidadãos. Não importo quem goste ou não goste (da minha fala)”, acrescentou. Se for escolhida pela AL-BA, Aline Peixoto receberá R$ 41 mil por mês e terá um cargo vitalício.
Apenas 3 dos 26 estados têm um Tribunal de Contas dos Municípios específico para analisar as contas dos prefeitos: Bahia, Goiás e Pará. Nos demais, esta função é cumprida pelo Tribunal de Contas do Estado. São exceções as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que possuem tribunais ligados às suas respectivas câmaras municipais.
O ministro Rui Costa já foi favorável à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Em 2017, o então governador acusou os conselheiros de terem “prazer mórbido” de rejeitar contas de prefeitos e apontou que a extinção do órgão representaria uma economia de R$ 200 milhões para o estado. Caso a indicação de Aline Peixoto ao cargo seja concretizada, Rui Costa será o quarto ministro do presidente Lula que terá a esposa ocupando um assento em Tribunais de Contas estaduais.
Em dezembro, Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita em dezembro pelos deputados estaduais a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Um mês depois, a deputada federal Rejane Dias, mulher do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia Legislativa para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, é outro nome do governo Lula que tem a esposa em um Tribunal de Contas. A indicação da então primeira-dama Marília Góes para o cargo aconteceu em fevereiro de 2022, quando Waldez ainda era governador do Amapá.
