A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza “discriminação a políticos” e pune bancos que não autorizarem a abertura de contas ou empréstimos a pessoas politicamente expostas (PPE), sobre os quais incide fiscalização mais rigorosa por recomendação de organismos internacionais para evitar crimes financeiros.
O projeto, que sequer constava da pauta minutos antes, foi aprovado por 252 votos a 163. Teve apoio de PL, PSDB, Cidadania, MDB, PP, MDB, Republicanos, PDT, PSB e Podemos. Apenas a federação PSol/Rede e o Novo se manifestaram contra a proposta, e a federação PT/PCdoB/PV liberou seus deputados diante de divergências internas. O governo Lula (PT) não se posicionou.
O texto agora será analisado pelo Senado Federal.
A votação foi decidida pelos líderes dos partidos na terça-feira, em reunião na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas o projeto não foi incluído com antecedência na pauta e só surgiu minutos antes da votação. O requerimento de urgência que permitiu a discussão sem que passasse pelas comissões foi aprovado por 318 votos a 118.
A falta de transparência foi criticada por parte dos deputados. “Isso é uma afronta à sociedade”, protestou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “A gente não fez nenhum debate sobre isso. Tem alguns artigos neste projeto que fazem sentido, a gente pode debater, mas tem alguns que são inadmissíveis. Sou obrigada a conceder crédito e emprego para pessoa que tem condenação? Vocês me desculpem, mas é um absurdo”, reclamou.
