O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a Lei 14.584/2023, que proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, a utilização de pistolas de água e similares durante o Carnaval e festas de rua. No dia 24 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o texto, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), por unanimidade.
A matéria chegou à Casa após um caso de assédio, no Carnaval de Salvador, quando membros do bloco As Muquiranas cercaram uma mulher, no último dia oficial da festa, e dispararam jatos de água contra ela. Agora, com a aprovação dos deputados estaduais, estes itens estão proibidos.
“É um passo importante que a Assembleia dá. Sempre acredirei que iriamos aprovar o projeto, especialmente a cena grotesca da Terça de carnaval, onde uma roda de homens se juntou contra uma mulher e que não conseguiu se desvencilhar. Aquilo não podia ficar impune, pois é uma luta pela nossa integridade física. Isso não pode ser de interesse apenas das mulheres, mas de toda a sociedade”, celebrou Olívia Santana após a aprovação do projeto, na ocasião.
De acordo com a Lei, caberá aos blocos, agremiações e demais organizações adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos pelos seus foliões ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores.
Além disso, o Governo fica autorizado a regulamentar a aplicação de multas e outras penalidades nos casos de descumprimento da lei.
