Uma mulher de inicias M.C.S.R. dos S foi presa na noite desta terça-feira (13), quando participava do arrastão com a banda Oh Polêmico, na cidade de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. A festa era em comemoração aos 34 anos de emancipação política do município, segundo o site Madre Notícias.
A mulher estava com uma tornozeleira eletrônica e descumpria determinação judicial. Ela foi levada para a 17ª DT/Madre de Deus e apresentada ao delegado titular da unidade.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado 207/2017, aprovado em votação realizada em 2019, o descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica é tido como falta grave.
A consequência é a perda do direito à progressão do regime (de fechado a semiaberto e aberto) e dos benefícios de saída temporária ou prisão domiciliar monitorada.
