Ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) quer acabar com o racismo institucional em colégios militares e cívico-militares de todo o Brasil. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre, mas segundo o MPF, tem efeitos nacionais.
O pedido é para que os colégios sejam proibidos de impor padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal.
Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços tem impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”.
“Os colégios militares determinam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos” enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados. A ação lembra que a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”, afirma o MPF.
O Ministério Público Federal também sinaliza para outras proibições, como as referentes a comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”, o que classifica como “ incompatível com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão”.
O procurador da República, Lucas Costa Almeida Dias, acredita que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado.
A informação sobre o ajuizamento da ação vem após anúncio feito pelo governo federal, na quarta-feira (12), sobre a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) . De acordo com o procurador, a deliberação não repercute na ação civil do MPF, porque o objeto da providência judicial é mais amplo, já que também abarca o regime das escolas públicas militares estaduais e federais, e pretende suspender, de imediato, a continuidade da “metodologia castrense” nos colégios, sobretudo, a respeito das limitações à privacidade e intimidade.
Segundo investigação do MPF, dados demonstram que transferir a direção de escolas a militares sem experiência ou formação pedagógica, sob o pretexto de implantar disciplina, acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar. Estes fatos são enumerados na ação por meio de dados de violência ocorrida em escolas militares, bem como de denúncias crescentes em comissões de direitos humanos sobre abusos praticados no ambiente dessas escolas.
CASO NA BAHIA
Na Bahia, por exemplo, em março de 2022, uma jovem negra foi impedida de entrar no Colégio Municipal Dr. João Paim, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, por ter um cabelo “não adequado às regras” da escola.
A mãe de Eloah Monique, de 13 anos, Jaciara Tavares, afirmo na época que um instrutor da escola não permitiu a entrada da garota, alegando que seu cabelo “inchado” não se adequava às normas militares da instituição. Ainda segundo ela, Eloah já tinha passado por essa situação outras duas vezes. Na terceira vez, a adolescente não aguentou e voltou para casa, pedindo à mãe para mudá-la de colégio
