Na contramão de Pastor Isidório (Avante-BA), outro parlamentar da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) que nesta terça-feira (19) usou a bíblia para embasar discurso transfóbico e atacar a população LGBT+, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a união civil entre pessoas do mesmo sexco, embasada na laicidade do Estado. Católica, ela destacou que a discussão do Legislativo “não diz respeito à crença religiosa”.
“Não vejo porque essa discussão religiosa tem que fazer parte desse assunto. Esse é um assunto que diz respeito aos direitos civis, que diz respeito à sucessão em uma família, que diz respeito ao uso de um plano de saúde, que diz respeito ao direito de herança. Então, nós haveremos de tratar dessa forma”, disse a deputada durante reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, na qual se discutiu projeto de lei que prevê a proibição do casamento homoafetivo.
“É por isso que existe a separação da religião do Estado. Para que o Estado não tome parte. Já houve um tempo em que o Estado era só católico e os protestantes eram considerados nos seus casamentos fora da lei porque não faziam um casamento sob o rigor do pensamento católico”, argumentou a deputada, sustentando que o direito civil deve prevalecer, independente das crenças de cada cidadão.
“Na medida em que nós estamos falando da lei, aqueles que fazem um contrato civil, independente da religião de cada um, este contrato civil se sobrepõe na lei que permite ao Estado garantir aos cidadãos o direito à herança, ao direito ao uso de um plano de saúde. O direito, portanto, civil, que o casamento gera”, pontuou Lídice da Mata. “Não estamos tratando de casamento religioso, mas sim de casamento civil, que tem garantias civis para aqueles que o fazem”, concluiu.
