Foram realizadas, na manhã de ontem quinta-feira (30/11), reuniões da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, Comissão de Políticas Públicas para os Direitos Humanos e Segurança Pública e Comissão de Meio Ambiente. Ao total, foram aprovados três projetos de lei, de autoria do Executivo e do Legislativo.
A reunião da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Ivandel Pires (Cidadania) e contou com a presença do relator, vereador Niltinho (PSDB) e do membro, vereador Mar de Areias (União). Os parlamentares aprovaram com ressalvas o Projeto de Lei Nº 0043/2023, de autoria do vereador Júnior Borges (União), que declara o evento “Marcha para Jesus” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Camaçari. O PL já tinha recebido uma Emenda Supressiva (No 0023/2023), apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), suprimindo o art. 2º, renumerando os demais.
Já a reunião da Comissão de Políticas Públicas para os Direitos Humanos e Segurança Pública foi conduzida pelo membro, vereador Vaninho da Rádio (União) e aprovou o Projeto de Lei do Executivo No 1134/2023. O PL chegou ao colegiado com uma emenda aditiva que dá nova redação ao art. 3º do texto e uma Emenda Modificativa que acrescenta o Art. 1º do projeto.
Por fim, a Comissão de Meio Ambiente e Turismo aprovou o PL No 0074/2023, apresentado pelo vereador Ivandel Pires (Cidadania), que dispõe sobre a reciclagem e descarte de embarcações de pesca em Camaçari.
