encerramento das buscas por desaparecidos do naufrágio que aconteceu em Madre de Deus, no domingo (21), coincide com o início do processo que tentará definir quem são os culpados pelas oitos vidas perdidas no acidente. A partir das investigações, a Marinha e a Polícia Civil vão produzir inquéritos distintos que deverão ser utilizados no processo judicial no futuro.
“A polícia está buscando por alguma conduta do ponto de vista criminal, enquanto isso, a Marinha instaurou um inquérito que é conduzido pela Capitania dos Portos da Bahia e encaminhado ao tribunal marítimo”, explica Zilan Costa e Silva, advogado especializado em direito marítimo e portuário.
Na prática, a polícia é responsável por investigar se a briga que ocorreu na embarcação causou o naufrágio, por exemplo. Já na seara da Capitania dos Portos, será investigado as condições de segurança do barco e do condutor. O inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) já está em curso e tem prazo de 90 dias para ser concluído.
“O tribunal marítimo conta com a participação de advogados e nele será atribuída a responsabilidade pelo fato”, completa o advogado. Ao mesmo tempo, policiais da 17º Delegacia Territorial de Madre de Deus buscam imagens de câmeras de segurança e colhem depoimentos de testemunhas. Antes disso, os policiais civis realizaram perícia na embarcação. As investigações são complementares.
Zilan Costa e Silva lembra ainda que os sobreviventes do acidente podem acionar a Justiça para cobrar indenização do proprietário do barco e condutor. A expectativa era que ele se apresentasse na delegacia em Madre de Deus para prestar depoimento na terça-feira (23). “O Ministério Público pode buscar a reparação criminal se entender que houve crime. Na esfera civil, as vítimas podem buscar reparação do seu prejuízo econômico”, completa.
