O uso do telefone celular pode ser proibido nas salas de aula das instituições de educação de toda a Bahia. O Projeto de lei nº 25.203/2024, que prevê a medida, foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV) e a informação foi publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da Casa.
O PL detalha que, caso aprovado, será vetada a utilização de qualquer aparelho eletrônico nos estabelecimentos de educação básica da rede pública e privada no Estado da Bahia.
Dentro da sala de aula e fora, quando houver explanação do professor ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar, a utilização será desautorizada.
Em contrapartida, o texto indica que haverá situações em que os alunos poderão usar os aparelhos: quando houver autorização do professor para fins pedagógicos e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitem dos dispositivos para monitoramento ou auxílio.
O documento também detalhou que os dispositivos devem ser guardados desligados pelos próprios alunos na mochila ou bolsa.
O descumprimento das regras pode gerar uma advertência ou o cerceamento do uso dos dispositivos. Além disso, caso o aluno se negue a desligar o aparelho, ele deve ser encaminhado à equipe gestora da Unidade Escolar.
