Um projeto protocolado na Câmara dos Deputados propõe punir quem oferecer resistência a abordagens policiais.
O texto prevê reclusão de dois a oito anos para quem “criar resistência ou opor resistência com a utilização de violência ou grave ameaça à atuação dos agentes de segurança pública durante abordagem, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos”. A pena pode aumentar até o dobro, caso haja uso de arma branca ou de fogo contra os agentes.
A pena pode ir ainda de quatro a doze anos para quem subtrair ou tentar subtrair a arma dos policiais, para quem atirar em terceiros para facilitar a fuga e retardar a ação dos agentes, ou se o suspeito usar veículos durante a fuga, expondo a riscos ou causando danos a terceiros.
Segundo o autor da proposta, o deputado baiano Capitão Alden (PL), o PL 954/2024 foi elaborado levando em consideração a “uma série de queixas de agentes de Segurança Pública sobre problemas enfrentados durante a atividade policial, especialmente nas abordagens”.
“O projeto visa tornar crime ações de resistência e oposição de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais, pois atentar contra os policiais no cumprimento do seu dever é atentar contra o Estado”, argumentou o parlamentar bolsonarista.
Segundo o deputado, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, é crucial reconhecer que a abordagem policial constitui uma prática essencial no cotidiano da atividade dos agentes de Segurança Pública.
Embora reconheça que a medida possa interferir nos direitos básicos do cidadão, como o direito à liberdade de movimento, ele avalia que ela é importante para identificação de pessoas e objetos, na apreensão de armas, drogas e produtos de crimes, além de ser um “instrumento vital na prevenção de delitos e na manutenção da ordem pública”.
“Temos observado um aumento significativo de casos em que indivíduos objetos da abordagem ou terceiros oferecem resistência por meio de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais. Esses atos não apenas representam uma ameaça à Segurança Pública, mas também comprometem a estabilidade do Estado democrático de direito, colocando em risco não apenas a vida e a integridade física dos agentes, mas também a segurança da população em geral”, justificou Alden.
