A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na quarta-feira (10), um projeto de lei que visa aumentar a duração da licença-paternidade dos atuais cinco dias para até 75 dias. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), ainda precisa ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais antes de seguir para votação no plenário.
Atualmente, a Constituição Federal assegura o direito à licença-paternidade, mas sua regulamentação ainda não foi totalmente implementada. No momento, a licença é de cinco dias, podendo ser ampliada para até 15 dias para trabalhadores de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
O texto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos é um substitutivo à proposta original do senador Jorge Kajuru (PSB) e propõe um aumento gradual na duração da licença-paternidade. Segundo o projeto, o novo prazo será escalonado da seguinte forma:
– Nos dois primeiros anos após a aprovação da lei, a licença será de 30 dias.
– No terceiro e quarto anos, o prazo será de 45 dias.
– A partir do quinto ano, a licença será de 60 dias.
Além disso, a proposta mantém a possibilidade de extensão adicional de 15 dias para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
