O governo federal publicou, nesta quinta-feira (1º), um decreto no Diário Oficial da União, que determina o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros o que eleva o preço de venda do produto no varejo. O imposto incidente sobre a chamada “vintena” dos cigarros no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro.
Segundo matéria do InfoMoney, a cobrança para o maço e o “box” permanece em 66,7% e terá uma alíquota específica de R$ 2,25, ante R$ 1,50 cobrado atualmente. Este valor entrará em vigor a partir de novembro. Os preços dos cigarros são estipulados pelas companhias que atuam no setor. Portanto, cabe a elas definir se o aumento tributário será ou não repassado aos consumidores, o que costuma ocorrer.
Até o momento, o governo federal não informou quanto pretende arrecadar a mais com a maior tributação sobre os cigarros.
“Imposto do pecado”
Os cigarros devem ser afetados ainda pela reforma tributária – cuja regulamentação vem sendo debatida pelo Congresso Nacional – que implica o chamado Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que por fazerem parte da lista da reforma, terão uma alíquota maior do que a alíquota-padrão, estimada em cerca de 26% ou 27%.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a regulamentação da reforma tributária já foi aprovada e deve ser analisada pelo Senado neste segundo semestre, mas a cobrança começa apenas em 2027. A expectativa da equipe econômica e dos parlamentares é a de que ela seja concluída até o fim do ano. Além do cigarro, serão alvo do “imposto do pecado” as bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; embarcações e aeronaves; extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural; apostas; e carros, incluindo os elétricos.
Segundo dados da Receita Federal, os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil e em 2023, mais de 171 milhões de maços de cigarros foram apreendidos, o que correspondeu a 23% do total de mercadorias apreendidas. As alíquotas do imposto sobre os cigarros estavam “congeladas” havia 8 anos, desde 2016.
