O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu, na terça-feira (24), a liberdade provisória ao vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), com a imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada pelo presidente plantonista, desembargador federal João Batista Moreira.
Vidigal Cafezeiro havia sido preso no dia 23 de dezembro, durante a segunda fase da Operação Overclean, da Polícia Federal, que investiga o desvio de recursos de emendas parlamentares. A decisão do TRF foi tomada após o pedido de habeas corpus, que também foi protocolado por outros três investigados: o secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias; o policial federal Rogério Magno de Almeida Medeiros; e o ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho.
Até a noite de terça-feira (24), dois dos quatro pedidos de liberdade provisória haviam sido concedidos, incluindo os de Cafezeiro e Coelho. Os demais seguem sendo analisados.
Além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, as medidas cautelares impostas a Vidigal Cafezeiro incluem a proibição de contato com outros investigados, a suspensão de seu direito de exercer funções públicas, e a proibição de acesso a qualquer órgão público municipal de Lauro de Freitas. O vice-prefeito também deve comparecer mensalmente ao juízo responsável pelas investigações e está restrito ao estado da Bahia, salvo por motivos específicos e autorizados pelo juiz. A saída do território nacional está vedada, com a entrega de seu passaporte.
Cafezeiro também passará por recolhimento noturno à sua residência informada, nos dias úteis da semana, entre 17h30 e 7h30 do dia seguinte; nos dias não úteis, durante as 24 horas do dia.
Conforme a PF, o nome do vice-prefeito apareceu em planilhas informais de contabilidade nas quais constam que ele recebeu R$ 140 mil em um período de seis meses.
