A votação da proposta que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e o jogo do bicho, prevista para esta quarta-feira (4), foi adiada pelo Senado Federal. O texto estabelece que a regulamentação das atividades ficará sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda.
Segundo a proposta, os cassinos deverão operar exclusivamente em complexos integrados de lazer ou em embarcações, oferecendo infraestrutura de alto padrão, incluindo hotéis com pelo menos 100 quartos e espaços para eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte.
Os estabelecimentos que optarem por incluir cassinos estarão sujeitos a uma outorga trimestral, com valores entre R$ 20 mil e R$ 600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios deverão pagar 20% sobre o valor líquido recebido.
