Os trabalhadores brasileiros devem receber até esta sexta-feira (20) a segunda e última parcela do 13º salário. O pagamento, obrigatório para quem tem carteira assinada, além de aposentados e pensionistas, é realizado em duas etapas, sendo esta a última oportunidade para o depósito do benefício.
Diferente da primeira parcela, paga integralmente até 29 de novembro, a segunda metade do 13º salário tem descontos. Sobre ela incidem Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 92,2 milhões de brasileiros devem receber o salário extra este ano, movimentando R$ 321,4 bilhões na economia.
De acordo com a Lei 4.090/1962, o 13º é garantido a trabalhadores que atuaram por pelo menos 15 dias na mesma empresa durante o ano. Nesses casos, o benefício é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês inteiro.
Além disso, trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício. No caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao período trabalhado e deve ser incluído na rescisão contratual.
