Após audiência realizada nesta terça-feira (7), foi confirmado que os 163 trabalhadores chineses resgatados de condições análogas à escravidão em obras da montadora BYD, no município de Camaçari, na Bahia, já receberam os valores referentes às rescisões contratuais e retornaram à China. As empresas envolvidas se comprometeram a encaminhar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) os documentos que comprovam os pagamentos e o custeio do retorno dos trabalhadores.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), inicialmente prevista para a audiência, será apresentada em um novo encontro, após a conclusão do relatório da fiscalização no canteiro de obras. A data para a próxima reunião ainda não foi divulgada.
O caso veio à tona após a fiscalização identificar diversas violações de direitos trabalhistas. Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos com condições degradantes, incluindo falta de camas adequadas, banheiros insuficientes e precários, além de alimentos armazenados junto a itens pessoais. Refeitórios improvisados, falta de higiene e restrições à liberdade de movimento também configuraram graves violações.
Os trabalhadores relataram jornadas exaustivas de até 10 horas diárias, folgas irregulares e acidentes de trabalho recorrentes, como casos de lesões oculares sem atendimento médico adequado. A retenção de passaportes e salários, somada a cláusulas abusivas nos contratos, configuraram tráfico internacional de pessoas e trabalho forçado.
A fiscalização embargou cozinhas em dois alojamentos, áreas de escavação profunda e interditou diversos espaços inseguros no canteiro. A montadora BYD, após ser notificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encerrou o contrato com a empreiteira responsável, Jinjang Construction Brazil Ltda, e transferiu os trabalhadores para hotéis da região até o retorno à China.
De acordo com o MPT, o relatório final da operação será enviado às empresas nos próximos dias, acompanhado de uma minuta do TAC, que será analisada e discutida em nova audiência. Enquanto isso, os alojamentos e locais embargados permanecerão interditados até que sejam regularizados junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A força-tarefa que coordena as inspeções é composta pelo MPT, MTE, Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). A investigação prossegue, e novas fiscalizações não estão descartadas.
Nota de pronunciamento da BYD Auto do Brasil
“Nesta segunda-feira (23), a BYD Auto do Brasil recebeu notificação do Ministério do Trabalho e Emprego de que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda havia cometido graves irregularidades. A BYD Auto do Brasil reafirma que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana. Diante disso, a companhia decidiu encerrar imediatamente o contrato com a empreiteira para a realização de parte da obra na fábrica de Camaçari (BA) e estuda outras medidas cabíveis. A BYD Auto do Brasil reforça que os funcionários da terceirizada não serão prejudicados por essa decisão, pois vai garantir que todos os seus direitos sejam assegurados.
A companhia determinou, na data de hoje, que os 163 trabalhadores dessa construtora sejam transferidos para hotéis da região. A BYD Auto do Brasil já vinha realizando, ao longo das últimas semanas, uma revisão detalhada das condições de trabalho e moradia de todos os funcionários das construtoras terceirizadas responsáveis pela obra, notificando por diversas vezes essas empresas e inclusive promovendo os ajustes que se comprovavam necessários.
‘A BYD Auto do Brasil reitera seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, em especial no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores. Por isso, está colaborando com os órgãos competentes desde o primeiro momento e decidiu romper o contrato com a construtora Jinjiang’, afirmou Alexandre Baldy, Vice-presidente sênior da BYD Brasil .
A companhia opera há 10 anos no Brasil, sempre seguindo rigorosamente a legislação local e mantendo o compromisso com a ética e o respeito aos trabalhadores.”
