A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia arquivou o inquérito policial que investigava o senador e ex-governador Jaques Wagner (PT) por suspeita de lavagem de dinheiro. A decisão foi homologada na terça-feira (11) e confirmada pela Justiça Federal ao g1 nesta segunda-feira (17).
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro seguiu a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pelo encerramento do caso. O inquérito foi instaurado em 2018, no âmbito da Operação Cartão Vermelho, mas, após quase sete anos de investigação, o MPF concluiu que não foram encontrados indícios suficientes de materialidade e autoria do crime. A análise incluiu perícias em celulares e outros dados coletados ao longo do processo.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o arquivamento é controlado pelo órgão revisional do MPF, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas cabe ao Judiciário avaliar eventuais ilegalidades no pedido. O juiz não identificou irregularidades e determinou a suspensão do procedimento por 60 dias, aguardando a análise final da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal e a Súmula 524 do STF, as investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos probatórios. A Justiça Federal ainda não respondeu se os autos seguirão para segunda instância.
