Estado contratará empresas para garantir funcionamento do sistema
Acordo interinstitucional articulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia e a Procuradoria-Geral do Estado foi assinado hoje, dia 20, para garantir solução imediata para o serviço de transporte público da Região Metropolitana de Salvador. O acordo deverá garantir o funcionamento total do sistema. Ele foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia; secretários estaduais de Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Fazenda, Manoel Vitório; procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho; e diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba), Carlos Martins.
O acordo prevê a regularização do serviço por meio de contratação emergencial, pelo Estado, de empresas para operarem o transporte por ônibus de forma temporária, por um ano. Nesse prazo, deverá ser realizada licitação para escolha definitiva das novas empresas responsáveis pelo serviço, garantindo, de forma definitiva, a prestação de um sistema que oferte segurança, qualidade e acessibilidade para todos os usuários. Além disso, ocorrerão reuniões mensais institucionais, com a participação de todos os órgãos, para acompanhamento conjunto do cumprimento dos compromissos firmados. Os compromissos são resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), em parceria com PGE.
Para o PGJ Pedro Maia, a pactuação do acordo marca o início de um novo momento, em que são construídas soluções consensuais para questões estruturais que afetam o Executivo estadual, diversos municípios, o empresariado e a sociedade civil organizada, sempre no âmbito das atribuições que a Constituição Federal confere ao Ministério Público da Bahia. “Fico muito feliz com o momento, que trata de um processo estrutural, que atende a uma coletividade de milhões de pessoas, que é o transporte metropolitano. Tenho certeza que não seria possível chegar de forma tão célere, comparando-se à tramitação de um processo judicial apresentado pelo MP, à uma solução que contemplasse todos os atores de forma plena e, mais ainda, que atendesse de forma tão ampla ao interesse público”, registrou ele, ao lado da coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto.
A procurador-geral Bárbara Camardelli destacou que conseguir fazer essa pactuação, organizar, regularizar formalmente os contratos e partir para pensar um novo modelo é motivo de “congratulação”, que serve “de exemplo para o futuro”. “Agora estamos mais fortes, mais esperançosos, porque vimos que, consensuando, chegamos aos nossos objetivos”, assinalou ela. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, Adriano Assis, lembrou que o transporte público digno é um direito de todo cidadão e que, para além de mobilidade, ele é um espaço público em que a sociedade desigual tem a oportunidade de conviver. Ele lembrou que ação civil pública apresentada à Justiça sobre o tema será suspensa com a formalização do acordo, que, conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotora de Justiça Rita Tourinho, reúne os interesses das partes e resolve uma questão tratada há anos pelo MPBA.
O secretário da Casa Civil Afonso Florence destacou que esse é um ambiente em que o diálogo tem como propósito a solução consensual de conflito de interesses, a bem do interesse público, e parabenizou a iniciativa. Assim também fizeram os secretários Sérgio Brito e Manoel Vitório, que ressaltaram a relevância do acordo para a sociedade e para o próprio Poder Público no seu papel de defender os direitos dos cidadãos. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Fabrício Patury (chefe de Gabinete), André Lavigne (secretário-geral) e Aurivana Braga ( coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justica Cíveis (Caocife); a procuradora-geral Adjunta do Estado, Patrícia Saback; e os integrantes da Seinfra Pedro Dórea e Francisco Miranda.
