Em decisão publicada nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a rescisão amigável entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia pela administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.
A concessionária afirmou que a decisão será formalizada em um termo aditivo para que a ViaBahia ainda permaneça na operação das rodovias até as 23h59 do dia 31 de março deste ano.
“Durante esse período, a ViaBahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade. A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento”, informou a ViaBahia por meio de nota.
