A Bahia e outros nove estados brasileiros decidiram elevar de 17% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais realizadas por meio de plataformas digitais, como Shein e AliExpress. A nova taxa incide sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) e pode deixar as compras on-line mais caras.
A decisão segue uma resolução do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que aprovou, ainda no ano passado, a possibilidade de aumentar a alíquota de ICMS nas remessas internacionais. No entanto, a adesão à nova taxa é facultativa, cabendo a cada estado decidir se aplica ou não o reajuste.
Além da Bahia, também adotaram a nova alíquota os estados do Acre, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Já unidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Amazonas e outros 15 estados optaram por manter a cobrança em 17%.
Desde meados de 2024, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 foi extinta, e o ICMS passou a ser cobrado a uma alíquota de 20%. A medida busca equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e vendedores estrangeiros que operam no e-commerce.
