Após quase quatro meses do anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5.000. A proposta pode isentar cerca de 10 milhões de contribuintes, reduzindo a carga tributária da classe média.
Caso o Legislativo aprove a medida ainda este ano, a isenção entrará em vigor em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo para pessoas de alta renda, aplicável a quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil anuais). A alíquota será progressiva, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
O novo imposto será apurado na declaração anual do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Se a alíquota efetiva paga pelo contribuinte ficar abaixo do mínimo estipulado, ele deverá recolher a diferença. Como o cálculo final ocorrerá apenas em 2027, o governo prevê, já a partir de janeiro de 2026, a retenção na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
Uma mudança de última hora no projeto prevê que os valores de IR pagos pelas empresas sejam considerados na apuração do imposto mínimo, evitando dupla tributação. Se a carga tributária da empresa for equivalente aos 34% nominais de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o acionista poderá deduzir esse valor na declaração de ajuste anual do IRPF. Caso o imposto recolhido tenha sido maior que o necessário, haverá restituição da diferença.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (17) que Lula solicitou a inclusão do CNPJ na proposta de compensação, garantindo que a tributação sobre a alta renda considere os valores já pagos pelas empresas. Além disso, os dividendos distribuídos a acionistas no exterior também estarão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções.
O Palácio do Planalto organizou um evento para oficializar o envio do projeto, considerado uma das pautas prioritárias da agenda econômica do governo. Antes da assinatura, Lula apresentará a proposta aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os detalhes operacionais da medida serão divulgados posteriormente em entrevista coletiva.
