A ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), está sob investigação após uma denúncia da Receita Federal ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). O caso envolve a compensação de contribuições previdenciárias sem a devida comprovação entre 2017 e 2020, o que pode configurar improbidade administrativa.
O relatório aponta que a prefeitura declarou compensações que somam R$ 116,9 milhões, sem apresentar documentação que ateste a legalidade dos créditos. As informações foram registradas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), abrangendo o período de quatro anos.
O órgão fiscalizador também destaca que a gestão municipal não respondeu às notificações feitas durante a fiscalização, reforçando as suspeitas. Além disso, a administração continuou a declarar compensações irregulares mesmo após o período investigado. Caso a representação seja aceita pelo TCM, Moema Gramacho será notificada para apresentar sua defesa.
