Um projeto de lei (PL 4389/24) em análise na Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do país. A proposta altera a Lei de Execução Penal e estabelece um prazo de 180 dias para a implementação da medida após a publicação da lei, seguindo os padrões técnicos da Anatel.
Autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) argumenta que a iniciativa tem o objetivo de combater a comunicação ilegal entre presos e pessoas fora do sistema prisional. Segundo ele, os métodos atuais de fiscalização não são eficazes para impedir o uso de celulares dentro das cadeias.
O texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser sancionado.
