A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta terça-feira (25), se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indivíduos, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
O julgamento será dividido em três sessões, que ocorrerão até quarta-feira (26), com horários marcados para as 9h30 e 14h de terça-feira e para as 9h30 de quarta-feira. Dada a alta repercussão do caso, a segurança foi reforçada nas imediações do STF. A sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube, através do canal da TV Justiça.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas pessoas fazem parte do “núcleo crucial” da organização criminosa, composto pelos principais responsáveis pela articulação da tentativa de ruptura democrática. Segundo a PGR, esses acusados tomaram as decisões chave que impactaram o processo golpista, com Bolsonaro sendo apontado como líder da organização criminosa armada com a intenção de depor o governo legitimamente constituído. Veja quem são:
Jair Bolsonaro
A PGR aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada para um golpe de Estado, tomando decisões cruciais junto a outros sete aliados. Ele propagou ataques ao sistema eleitoral, influenciou a edição do decreto golpista e pressionou militares para aderirem à insurreição. Além disso, interferiu no relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas e, segundo a investigação, tinha conhecimento do plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de autoridades.
A investigação aponta que Ramagem auxiliou diretamente Bolsonaro no plano criminoso, tendo um papel crucial na formulação e disseminação de mensagens que atacavam as urnas eletrônicas a partir de 2021. Ele teria elaborado um documento com argumentos contra as urnas para embasar os discursos do ex-presidente. Além disso, comandou um grupo de policiais federais e agentes da Abin que usou indevidamente a estrutura de inteligência do Estado, conhecido como “Abin Paralela”.
Almir Garnier Santos
As investigações apontam que o então comandante da Marinha aderiu ao plano de golpe, colocando-se à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens do decreto golpista em uma reunião em dezembro de 2022 e reafirmando seu apoio em um segundo encontro no mesmo mês.
Anderson Torres
Durante a gestão Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil difundiu narrativas de fraude nas urnas, distorcendo informações da Polícia Federal, e atuou para viabilizar bloqueios da PRF no Nordeste, dificultando o acesso de eleitores de Lula às urnas. Ele também elaborou documentos para o golpe de Estado, incluindo um decreto de Estado de Defesa para intervir no TSE. Como secretário de Segurança do DF, omitiu-se na prevenção dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Augusto Heleno
Assim como Ramagem, o ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil auxiliou diretamente Bolsonaro na execução do plano golpista, desempenhando um papel central na construção de ataques ao sistema eleitoral, com registros em sua agenda sobre a fabricação de discursos contra as urnas. Ele também participou da articulação para descumprir decisões judiciais por meio de um parecer da AGU e tinha conhecimento das ações da “Abin Paralela”. Além disso, seria o chefe do “gabinete de crise” planejado para atuar após a consumação do golpe.
Paulo Sérgio Nogueira
O economista participou de reuniões estratégicas com Bolsonaro e militares para fortalecer o discurso de vulnerabilidade das urnas e fomentar a ideia de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral. Em julho de 2022, esteve em um encontro onde Bolsonaro antecipou seus ataques ao sistema eleitoral antes da reunião com embaixadores. Em dezembro, participou da apresentação do decreto golpista e, na semana seguinte, levou uma segunda versão do documento aos comandantes militares. Segundo a PGR, sua presença e insistência no decreto confirmam sua adesão ao plano de insurreição.
Walter Braga Netto
O ex-ministro da Defesa do Brasil participou da reunião de julho de 2022, onde Bolsonaro pediu que autoridades amplificassem ataques ao sistema eleitoral. Em novembro, em um encontro em sua casa, discutiu a atuação dos “kids pretos” no plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades. Além de financiar a tentativa de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, esteve envolvido na articulação do golpe, incentivando movimentos populares e pressionando militares que resistiam. Caso a ruptura fosse consumada, assumiria a coordenação do “gabinete de crise”.
Crimes
Os oito acusados, incluindo Jair Bolsonaro e seus aliados, enfrentam cinco crimes graves, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e, caso a denúncia seja aceita, os denunciados se tornarão réus no tribunal.
A abolição violenta e o golpe de Estado preveem penas de prisão de 4 a 12 anos, enquanto a organização criminosa tem pena de 3 a 8 anos. O dano qualificado, relacionado a prejuízos ao patrimônio público, prevê de seis meses a três anos de prisão.
A denúncia abrange um total de 34 pessoas, e este primeiro julgamento visa decidir se a acusação contra o “núcleo crucial” será recebida pela Primeira Turma do STF. Caso a acusação seja aceita, o processo segue para uma ação penal, e os envolvidos se tornarão réus, enfrentando um julgamento que pode determinar a responsabilidade criminal na tentativa de golpe de Estado.
