A concessionária ViaBahia continuará administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o prazo previsto para o encerramento da concessão, no fim de março. A empresa justificou a decisão alegando que não recebeu os valores acordados com os órgãos governamentais.
O contrato previa o pagamento de R$ 892 milhões à concessionária, sendo R$ 681 milhões a título de indenização e R$ 211 milhões referentes a recusas administrativas. No entanto, a liberação desses recursos depende da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, cuja votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está agendada para 19 de março.
Em nota conjunta, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que o processo de encerramento da concessão segue em discussão com a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). O comunicado ressalta que está sendo analisada “a melhor solução para a efetivação do acordo”, sem detalhar os próximos passos.
A ViaBahia afirmou que aguarda uma definição oficial sobre o pagamento da indenização.
Fim da concessão
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a rescisão do contrato da ViaBahia, meses após a ANTT validar o acordo. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, determinou que a concessionária mantivesse a gestão das rodovias até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a administração.
Com a transição, estava prevista a suspensão temporária da cobrança de pedágios até que uma nova concessionária fosse contratada. A rescisão ocorre após reiteradas reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados e o descumprimento de compromissos assumidos pela ViaBahia, situação classificada como “grave” pelo Ministério da Casa Civil.
