O ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, não será responsabilizado pela compra mal-sucedida de 300 respiradores no início da pandemia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O processo seguirá apenas com a empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações.
Com três votos contra e dois a favor, Gabas não seguirá no processo, assim como o gerente-administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza. O ministro Bruno Dantas destacou o caráter excepcional do contexto pandêmico. “Passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o mínimo, justamente em seu momento mais crítico e incerto”, afirmou.
Ele ainda considerou que responsabilizar os servidores seria uma crueldade, diante da situação vivida naquele período. De acordo com ele, houve irregularidades, mas não má-fé por parte dos gestores.
“Houve irregularidade e minha discordância, insisto, é no elemento da culpabilidade, uma vez que considero razoável supor que a conduta que [os gestores] adotaram era a possível para viabilizar a contratação, que se mostrava deveras urgente. Em termos jurídicos, ajuízo que restou caracterizada a inexigibilidade de conduta diversa, o que afasta o pressuposto para a sanção”, declarou.
Os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz também votaram contra o prosseguimento do processo contra os gestores.
Já os ministros Jorge Oliveira (relator), Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus disseram que houve “robustos indícios de fraude na contratação” e que o processo deveria continuar sendo investigado. Além disso, destacaram que a empresa não possuía experiência na venda de ventiladores pulmonares, atuando com produtos derivados de cannabis.
A Polícia Federal também está investigando o caso.
