O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pretende colocar em votação até o meio deste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim das eleições a cada dois anos no Brasil. A matéria prevê a unificação dos pleitos municipais e nacionais em uma única eleição a cada cinco anos, além de proibir a reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta busca consolidar a legislação eleitoral brasileira em uma única norma, com o objetivo de reduzir os custos e otimizar o calendário eleitoral. A PEC também destina 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer na última quarta-feira (2). A análise na CCJ foi adiada para a realização de três audiências públicas, previstas para acontecer nas próximas semanas.
Para Otto Alencar, a proposta representa uma economia significativa para o país. “O próprio Congresso vai pagar um preço muito caro no futuro mantendo a eleição a cada dois anos. Em quatro anos, temos três eleições e três fundos eleitorais, com média de R$ 5 bilhões por eleição. São R$ 15 bilhões de gastos públicos”, afirmou o senador. A expectativa é que a votação na comissão ocorra antes do recesso parlamentar, com a matéria sendo levada ao plenário do Senado logo em seguida.
Se aprovada, a nova regra passará a valer a partir de 2030. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandatos de apenas dois anos, para permitir a unificação com as eleições gerais. No caso de prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028, será permitida a reeleição para o mandato seguinte, de cinco anos.
