O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), com novos valores que passam a valer a partir de maio deste ano. Estas correções foram feitas na base da tabela, ou seja, em suas duas primeiras faixas. Ou seja, as mudanças beneficiam proporcionalmente mais quem ganha menos.
Segundo matéria do InfoMoney, a base de cálculo da primeira faixa salarial mensal, que recebe alíquota zero, passou de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 –o que faz mais pessoas ficarem isentas. A correção é de 7,5% nesse caso. Já a base da segunda faixa, que recebe alíquota de 7,5%, passa a ser o intervalo de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65. O reajuste nesse caso é apenas no primeiro valor, de 7%.
Com estas alterações, mais pessoas de menor renda deixam de pagar imposto, mas, como a tabela do Imposto de Renda é aplicada a todos os salários, todos são beneficiados. Mesmo que a pessoa receba mais que a última faixa, por exemplo, as cobranças são escalonadas e aplicadas a cada intervalo salarial do contribuinte.
Na base da terceira faixa, por exemplo, com cobrança de 15%, os valores permanecem de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Já na quarta, com alíquota de 22,5%, de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68. E na quinta, de 27,5%, acima de R$ 4.664,68.
Apesar de terem força imediata de lei, as medidas provisórias precisam receber aval do Congresso antes para não perderem a validade. O texto pode, por exemplo, passar por mudanças nas mãos dos parlamentares antes de ser aprovado.
Apesar de benéfico, o reajuste está aquém do calculado pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade estimou, em análise feita há cerca de um mês, que uma correção integral da tabela, visando conter a defasagem acumulada ao longo dos anos, demandaria um ajuste de 130% na faixa de isenção e de 176% nas demais faixas.
Em março, Lula assinou outra iniciativa, em formato de projeto de lei (PL), que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Nesse caso, diferentemente da tabela, o mecanismo vai beneficiar apenas quem recebe realmente até esse valor (além de prever um alívio indireto para quem ganha até R$ 7 mil).
Alterações no projeto estão sendo discutidas entre os parlamentares, como a mudança na forma de compensação à perda de receitas federais com a mudança. Enquanto o governo propôs uma maior tributação sobre os mais ricos, o Congresso debate alternativas, como um recolhimento maior sobre bancos.
