O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei que proíbe a contratação de artistas com letras de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas em eventos financiados com recursos públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16) e já está em vigor.
A nova legislação é resultado do projeto de lei do vereador Alexandre Aleluia (PL), aprovado no final de 2024 pela Câmara de Salvador, e tem sido considerada uma “prima” da chamada Lei Antibaixaria, criada em 2012 pela então deputada estadual Luiza Maia (PT), cuja legislação já é vigente no estado. A norma aprovada anteriormente vedava o uso de verbas públicas para contratar artistas com músicas que incentivassem a violência contra a mulher ou promovesse discriminação.
Segundo a nova lei municipal, a restrição vale para eventos custeados total ou parcialmente com verba pública, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será responsável por avaliar o conteúdo das produções artísticas contratadas e fiscalizar o cumprimento da norma.
Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá reter o cachê ainda não pago ou solicitar a devolução do valor com correção monetária, se o pagamento já tiver sido efetuado nos últimos dois anos. O artista ou banda também poderá ficar impedido de realizar contratos com a administração municipal por três anos.
A penalidade é ampliada se for constatada a presença de menores no evento em que a infração ocorreu. “Se ficar comprovado que, durante a apresentação que resultou no descumprimento desta Lei, havia menores presentes no local, a proibição de contratação do artista ou banda com a Prefeitura Municipal de Salvador será ampliada para o prazo de 04 (quatro) anos.”
A discussão sobre a contratação de artistas com letras consideradas impróprias em eventos públicos ganhou força em 2012, com a aprovação da lei antibaixaria na Assembleia Legislativa da Bahia (Al-BA), sancionada pelo então governador Jaques Wagner (PT). No Carnaval de 2023, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou a recomendar à prefeitura a fiscalização de bandas, artistas e blocos para garantir o cumprimento das leis vigentes.
