Eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. O prazo se aplica àqueles que não votaram em três turnos consecutivos, deixaram de justificar as ausências e não pagaram as respectivas multas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores em todo o país estão sujeitos ao cancelamento. Além de impedir a participação nas eleições, o cancelamento do título pode gerar outras restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade, assumir cargo público ou renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar se há pendências, o cidadão deve acessar a opção “Consultar a situação eleitoral”. Se houver débitos, as multas podem ser quitadas por boleto, Pix ou cartão de crédito. O andamento do processo pode ser acompanhado online.
Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores com voto facultativo, menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
