A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
Aprovada de forma simbólica, a proposta também prevê o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos: cinco anos para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, e dez anos para senadores.
Outro ponto da PEC é a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Antes de ser encaminhado ao plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovado, o texto ainda passará pela votação de destaques — trechos que podem ser alterados ou suprimidos. Um dos pontos mais controversos é justamente o que amplia a duração dos mandatos.
Caso aprovado no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força nos últimos meses, especialmente durante a gestão de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado. Parlamentares de diferentes partidos, tanto da base quanto da oposição, têm criticado o modelo atual e defendido mudanças.
