O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (20), o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos em todo o território nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo expressamente esses procedimentos como formas de maus-tratos. Caso sancionado, quem for flagrado realizando tatuagens ou colocando piercings em animais poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.
Na justificativa da proposta, Fred Costa argumenta que os procedimentos são invasivos, provocam dor e riscos à saúde dos animais, sem qualquer finalidade médica ou benefício real. “Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a complicações como reações alérgicas à tinta, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, afirmou o parlamentar.
Costa também destacou que a decisão por esses procedimentos parte exclusivamente dos tutores, o que desrespeita a integridade física e emocional dos animais. “No caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, e sim do seu tutor humano.”
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) também é contrário à prática, classificando-a como forma de mutilação e maus-tratos, vedada pelo código de ética da profissão.
