A partir do próximo mês, mais de 6 milhões de baianos poderão ficar isentos do pagamento da conta de luz. A medida faz parte das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio.
De acordo com a MP, famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês terão gratuidade total na tarifa. Em caso de consumo acima desse limite, será cobrada apenas a diferença. Na Bahia, 1,76 milhão de unidades consumidoras estão aptas a receber o benefício, o que representa 23% das famílias potencialmente beneficiadas no Nordeste.
No ranking nacional, São Paulo lidera com o maior número de famílias contempladas: 2,41 milhões. Em seguida estão Bahia (1,76 milhão), Rio de Janeiro (1,68 milhão) e Ceará (1,54 milhão).
Ao todo, 17,39 milhões de famílias em todo o país terão direito à nova Tarifa Social, alcançando mais de 60 milhões de pessoas. A região Nordeste concentra o maior número de beneficiários: 7,75 milhões de famílias, equivalente a 27,1 milhões de pessoas.
Quem tem direito
Podem receber o benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o BPC;
- Famílias com renda de até três salários-mínimos e com pessoas que utilizem equipamentos médicos que dependam de energia elétrica.
Como acessar
A concessão é automática para quem está com os dados atualizados nos cadastros sociais do governo. Não é necessário solicitar o benefício à distribuidora de energia.
