O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso da biometria como critério obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida ainda não está em vigor e passará por uma fase de transição, a ser detalhada por portaria nos próximos dias.
A exigência da biometria já havia sido prevista em lei aprovada no Congresso no fim de 2024, a partir de uma proposta do próprio governo federal. O objetivo, segundo a gestão federal, é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito, evitando fraudes.
“Temos estudado como manter para quem tem direito e retirar para quem não tem direito”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A identificação será baseada na base de dados da nova carteira de identidade nacional. De acordo com a ministra, a exigência será implementada em etapas: para novos beneficiários, o prazo será mais curto, enquanto os já inscritos terão um período maior para se adequar.
Estão previstas exceções para grupos específicos, como pessoas com mobilidade reduzida e refugiados, que não precisarão cumprir a exigência biométrica.
