O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), um trecho de projeto de lei que previa a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A mudança havia sido aprovada pelo Congresso como um acréscimo à proposta que trata do endurecimento das penas para furtos de cabos de energia e telefonia.
O trecho vetado estabelecia a diminuição da pena mínima de três para dois anos de reclusão, ampliando a máxima de dez para doze anos. A inclusão desse dispositivo no texto original foi classificada como um “jabuti”, termo usado no meio legislativo para alterações sem relação direta com o conteúdo principal do projeto.
A Presidência seguiu recomendação do Ministério da Justiça e justificou o veto como uma medida de proteção ao sistema legal de combate à lavagem de dinheiro. “Tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.
Por outro lado, Lula sancionou os demais pontos do projeto, que agora tornam mais rígidas as punições para furto e roubo de fios, cabos e equipamentos ligados à infraestrutura elétrica, de telecomunicações, ferroviária e metroviária.
A partir da sanção, a subtração desses materiais passa a ser considerada furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos de prisão e multa, antes, era tratado como furto simples, punido com até 4 anos. Já nos casos de roubo, a pena poderá chegar a até 15 anos, dependendo das circunstâncias.
