Na Câmara dos Deputados, pescadores, deputados federais e representantes de entidades de pesca de todo o Brasil pediram a derrubada do artigo 71 da MP 1303/25, que altera as regras para homologação do Seguro-Defeso, segundo matéria do Informe Baiano. Temendo a fragilização das entidades e prejuízos à categoria, o vice-prefeito de Candeias, Washington de Passé, que também é pescador, participou do ato e se posicionou firmemente em defesa da categoria.
A Medida Provisória, apelidada pelos pescadores como “MP do Trava-Defeso”, tem provocado forte reação no setor. De acordo com a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), as novas exigências impostas podem impedir que inúmeros pescadores recebam o benefício, além de fragilizar diretamente as entidades que atuam na defesa da categoria.
“Estou aqui, em Brasília, como pescador e como vice-prefeito, para pedir respeito aos pescadores de todo o Brasil. Essa MP ameaça direitos duramente conquistados e enfraquece nossas entidades. Em Candeias, o ex-prefeito Dr. Pitágoras implementou o auxílio inverno para os nossos pescadores, garantindo dignidade durante o período do defeso, e nosso prefeito Eriton Ramos vem dando continuidade a este respeito e cuidado com quem vive da pesca. Queremos que o Congresso ouça o nosso grito e derrube o artigo 71”, afirmou Washington de Passé durante o ato.
Presente na Sessão Solene, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, comentou sobre “questões importantes para o pescador”. “Todo dia, para o pescador e para a pescadora, é dia de guerra, de batalha, de luta. Uma homenagem se transforma em um grande grito, num momento em que se marca uma posição em relação a questões que são muito importantes para o pescador”.
O ministro ainda relembrou números do Governo em relação à pesca: “No ano passado, 1,1 milhão de pescadores receberam o seguro-defeso, totalizando R$ 5,2 bilhões pagos”.
Entenda
A MP 1303/25 altera as regras para homologação do Seguro-Defeso, benefício que garante sustento a milhares de trabalhadores durante o período de reprodução de pescados.
O ponto mais crítico está no artigo 71 da medida, que, segundo lideranças do setor, representa risco real de desestruturação das organizações de pesca e da própria manutenção da atividade artesanal.
As novas exigências impostas podem impedir que inúmeros pescadores recebam o benefício, além de fragilizar diretamente as entidades que atuam na defesa da categoria.
