O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou indícios de fraudes no contrato firmado entre o então governador da Bahia, Rui Costa, para a compra de respiradores no período da pandemia da Covid-19. Na ocasião, o chefe do Executivo do governo estadual fez o pagamento antecipado para aquisação dos equipamentos, que nunca foram entregues.
O PGR encaminhou o documento para a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser feita pelo ministro Flávio Dino, segundo informações do Estadão. No documento, Gonet diz que Rui “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
A assessoria do agora ministro Rui Costa afirmou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e diz que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.
“O próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz a nota da assessoria do ministro. Ele também já afirmou anteriormente que determinou a abertura de investigação da Polícia Civil após os respiradores não terem sido entregues.
Em contrapartida, na manifestação, Gonet apontou que existem suspeitas do envolvimento de Rui Costa e outros agentes públicos em crimes envolvendo essa contratação e citou, entre os delitos investigados, o de dispensa irregular de licitação.
“As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu.
Relembre o caso
O inquérito que retoma tramitação na Suprema Corte diz respeito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, o qual Rui presidia, em 2020, logo no início da pandemia de Covid-19, no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos, contudo, nunca chegaram a ser entregues.
À época, o pagamento foi feito a empresa HempCare, especializadas em medicamentos à base de maconha, para o fornecimento do material. Uma das justificativas usadas para aquisição diz respeito a não uso da língua inglesa. Isso porque na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado.
A investigação chegou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando Rui Costa ainda era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Mais recentemente, o caso foi enviado ao STF por causa das mudanças no entendimento do foro privilegiado.
