A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA) aprovou, nesta terça-feira (9), cinco projetos de lei de autoria parlamentar. Entre eles, se destaca o Projeto de Lei nº 22.707/2018, da deputada Fabíola Mansur(PSB), que reconhece a Festa de Iemanjá como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Na mesma reunião, o colegiado também deu parecer favorável a outras proposições. De autoria de Pedro Tavares (UB), o PL nº 21.588/2015 obriga a instalação de avisos de advertência na área externa de elevadores em prédios públicos e privados, enquanto o PL nº 20.056/2012 proíbe a cobrança pelo uso do SAC por telefone.
Já o deputado Fabrício Falcão (PC do B) teve aprovado o PL nº 25.890/2025, que denomina de Rodovia Ruimar Araújo Santana o trecho da BA-539, em Vitória da Conquista. Outro projeto, da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), deu o nome de Geraldo Pereira Ramos ao trecho estadualizado da BR-030, em Malhada.
A sessão foi presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT) e acompanhada por uma comitiva de estudantes de Direito da Unijorge, como parte do programa Universidade nas Comissões, promovido pela Escola do Legislativo.
