O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta segunda-feira (22), habeas corpus a Idelfonso de Jesus Santos Filho, apontado como braço direito de Nanan Premiações, um dos líderes da organização criminosa investigada na Operação Falsas Promessas. Preso em abril deste ano, em São Felipe, Idelfonso foi representado pelos advogados Dielson Monteiro e Pedro Fernandes, que recorreram da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia mantido a prisão preventiva.
A operação apura crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro por meio de rifas ilegais utilizadas para movimentar valores ilícitos. De acordo com as investigações, Idelfonso usava sua empresa para ocultar transações milionárias ligadas ao grupo. Ele teria movimentado cerca de R$ 1.700.000,00.
“Após negativa no TJ-BA, levamos o caso ao STJ, onde conseguimos a decisão favorável. O STJ decidiu que Idelfonso deve sim responder ao processo em liberdade, considerando que ele não preenche os requisitos para a prisão preventiva”, disse o advogado do caso, Dielson Monteiro.
O tribunal determinou aplicação de medidas cautelares alternativas, como comparecimento em juízo e restrição de contato com outros investigados. Além disso, o STJ ordenou que o juízo de origem reavalie a situação dos demais presos da Operação Falsas Promessas, abrindo a possibilidade de que outros investigados também tenham a prisão substituída por medidas cautelares.
