A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (10), manter a prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (Kléber Cristian Escolano de Almeida). A decisão foi tomada por maioria dos votos, de forma secreta, após análise do parecer encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foram 53 votos, sendo 34 pela manutenção, 18 pela soltura e 1 abstenção. 10 parlamentares não compareceram.
O colegiado havia submetido o caso ao plenário após avaliar as Constituições Federal e Estadual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a CCJ tenha reconhecido fundamentos jurídicos tanto para a manutenção quanto para a revogação da prisão, coube aos parlamentares, de forma soberana, decidir pela continuidade da medida judicial.
Os deputados reforçaram que a votação não tratou do mérito das denúncias contra o parlamentar, que seguem sob análise do Poder Judiciário. Com a decisão, Binho Galinha permanecerá preso enquanto prosseguem as investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
STJ negou Habeas Corpus
Na noite da última quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar. A decisão foi proferida presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.
