A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.087/25, de iniciativa do Poder Executivo, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil mensais. Em contrapartida, cria uma cobrança mínima de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, medida que deve atingir cerca de 141 mil contribuintes de alta renda.
Atualmente, trabalhadores comuns pagam, em média, entre 9% e 11% de IR, enquanto esse grupo de maior rendimento recolhe apenas 2,5% sobre lucros e dividendos. O objetivo é reduzir distorções e aumentar a progressividade da tributação.
O texto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também amplia deduções permitidas, incluindo ganhos do agronegócio, do mercado imobiliário e lucros aprovados até dezembro de 2025. Além disso, prevê que o Executivo envie ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta para instituir política nacional de correção da tabela do IR.
As mudanças valem também para o 13º salário, tributado exclusivamente na fonte. Para rendimentos acima de R$ 7.350 mensais, não há alteração na cobrança atual.
