A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), um projeto de lei que cria a chamada licença-menstrual, permitindo que trabalhadoras se afastem por até dois dias consecutivos por mês devido a sintomas associados ao ciclo menstrual, sem prejuízo do salário.
A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, abrange funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição clínica e os sintomas debilitantes que impeçam o exercício da atividade profissional.
De acordo com o texto, uma norma futura do governo federal definirá os critérios e procedimentos para a comprovação médica. A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a licença-menstrual “não representa um privilégio”, mas sim o reconhecimento de uma condição real enfrentada por milhões de mulheres.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, justificou Marcivania.
