O deputado federal Capitão Alden (PL) apresentou um projeto de lei que prevê o endurecimento das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes graves, especialmente aqueles que resultam em morte. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca, segundo o parlamentar, “assegurar punições compatíveis com a gravidade da conduta”.
O texto estabelece que atos infracionais com resultado em morte deixem de estar sujeitos ao limite máximo de três anos de internação previsto atualmente no ECA. Nesses casos, a medida só poderá ser suspensa após a efetiva ressocialização do jovem, com permanência possível até os 25 anos de idade.
Quando o crime ocorrer dentro de uma escola, o projeto prevê que o período máximo de internação seja de até dez anos. Além disso, o PL torna obrigatória a oferta de atividades pedagógicas, capacitação profissional e apoio psicossocial durante o cumprimento das medidas. A proposta também inclui a criação de unidades específicas para jovens com mais de 18 anos, com foco na reinserção social e na prevenção da reincidência.
Ao justificar o projeto, Alden afirmou que o ECA, embora seja um marco jurídico importante, precisa ser atualizado diante do aumento da violência urbana e da criminalidade juvenil. O parlamentar citou o caso recente de um adolescente de 15 anos envolvido na morte de outro jovem no Distrito Federal.
“Casos como este geram profunda sensação de impunidade na população e demonstram que o atual ordenamento não oferece respostas adequadas à gravidade de determinados crimes cometidos por adolescentes. A realidade dos fatos impõe a necessidade de uma legislação mais firme, que compatibilize o princípio da proteção integral com a defesa da vida, da segurança pública e da dignidade das vítimas e suas famílias”, disse o deputado.
