O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, na última quarta-feira (1º), o avanço dos estudos que podem acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo estimativas do Governo Federal, a iniciativa pode reduzir em até 80% os custos para quem deseja se habilitar nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A proposta, no entanto, já provoca polêmica. De um lado, especialistas alertam que a dispensa de cursos formais pode comprometer a segurança no trânsito. Do outro, há quem defenda a medida, argumentando que os valores cobrados atualmente não correspondem à qualidade do serviço oferecido pelas autoescolas.
Como funcionaria a mudança
Com o aval presidencial, o Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para discutir a modernização do processo de formação de condutores no Brasil. O objetivo central é reduzir custos e flexibilizar a forma de preparação dos candidatos.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exigem ao menos 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas, além do pagamento de taxas e da realização de três exames: aptidão física e mental, teórico-técnico e prático veicular.
Pela proposta em análise, candidatos às categorias A e B ficariam dispensados das cargas horárias obrigatórias. O estudante poderia escolher estudar por conta própria, contratar instrutores autônomos credenciados ou continuar no modelo tradicional das autoescolas. A obrigatoriedade do uso de simuladores e veículos adaptados também deixaria de existir, embora todos os exames continuem sendo aplicados.
O modelo segue exemplos de países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai, onde a formação é mais autônoma e focada apenas nas avaliações finais. Assim, após aprovação no exame de aptidão física e mental, o candidato faria a prova de legislação e, em seguida, poderia se inscrever diretamente para o teste prático. Uma vez aprovado, receberia a Permissão para Dirigir (PPD), como já ocorre.
Especialistas questionam
A iniciativa, no entanto, gera críticas de especialistas em trânsito, que cobram mais debate antes da implementação. Para o professor Carlos Elias, criador do canal Manual do Trânsito, a proposta ignora outros fatores que encarecem a habilitação. “Se o objetivo é reduzir custos, o governo deveria rever as taxas que compõem o valor final da CNH. Só isso já traria impacto positivo”, afirma.
Essa não seria a primeira vez que o Brasil dispensaria a obrigatoriedade das autoescolas. Durante a vigência do antigo Código Nacional de Trânsito, de 1966, o processo era mais simples: após uma prova teórica básica, o candidato poderia fazer aulas práticas sem carga horária mínima, partindo depois para o exame final.
Entre os que defendem a mudança, o preço elevado é o principal argumento. “Acho que não faz sentido pagar quase dois salários mínimos para aprender a dirigir. É possível adquirir experiência sem depender exclusivamente das autoescolas”, opina a estudante de enfermagem Heloísa Tourinho.
Já o Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto-BA) teme que a flexibilização aumente a imprudência. “Enfraquecer os CFCs significa aumentar os sinistros e as mortes no trânsito. A CNH não pode ser tratada como mero documento, mas como instrumento de cidadania e segurança”, alerta Wellington Oliveira, presidente da entidade.
O Sindauto também critica a proposta por considerar que ela favorece interesses privados. “Essa medida é populista. Mantém a burocracia dos Detrans, exclui os CFCs e abre espaço para empresas terceirizadas e plataformas EAD, alimentando a indústria da reprovação”, reforça Oliveira.
Quanto pode custar a CNH com as mudanças
Hoje, o preço médio para a obtenção da CNH em Candeias é de cerca de R$ 1.900 na categoria A e R$ 2.400 na categoria B. Caso a proposta seja aprovada e a redução estimada de até 80% se confirme, o valor cairia para aproximadamente R$ 380 (motos) e R$ 480 (carros de passeio).
