A Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), passou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades na conta bancária destinada à movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
De acordo com o MPF, o município estaria descumprindo a Portaria FNDE nº 807/2022, que determina a criação de uma conta única e específica, administrada pela Secretaria de Educação, para movimentação dos recursos do fundo.
Ainda segundo o órgão, a investigação tem como base constatações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O inquérito civil terá prazo inicial de 60 dias para a conclusão das diligências, podendo ser prorrogado, e tem como objetivo proteger o patrimônio público e garantir a correta aplicação dos recursos da educação.
Próximos passos
Após a instauração do inquérito, o processo será encaminhado ao procurador responsável, que analisará documentos específicos e, com base neles, decidirá sobre as medidas a serem adotadas.
A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao erário ou violação dos princípios da administração pública.
