A Justiça decidiu manter a prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha nesta segunda-feira (6), após audiência de custódia. A informação foi confirmada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A decisão foi tomada após análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que o foro privilegiado do parlamentar não se aplica a crimes cometidos antes do mandato ou que não estejam relacionados às funções exercidas no cargo.
Em 2023, uma ação anterior envolvendo o grupo liderado por Binho Galinha havia sido questionada, mas o STF agora reforçou que somente crimes praticados durante o exercício do mandato e ligados às atividades do cargo podem ser analisados sob a prerrogativa de foro.
Segundo o entendimento da Corte, crimes anteriores ao mandato ou não relacionados à função devem ser investigados e julgados pela Justiça comum de primeiro grau, garantindo que processos sigam seu curso normal.
ALBA terá 72h para decidir sobre prisão do deputado
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá 72 horas, a partir desta segunda-feira (6), para decidir sobre a manutenção da prisão de Binho Galinha, após notificação da Justiça.
O caso será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, levado ao plenário. A votação será secreta, e os deputados decidirão por maioria absoluta se o parlamentar continuará preso ou será liberado.
De acordo com nota da ALBA, a Casa recebeu a notificação, mas ainda não teve acesso aos autos nem à decisão do processo. Foi solicitada a documentação ao poder judiciário, mas a resposta ainda está pendente.
